Termos e Condições

Ao acessar o site, realizar uma reserva, efetuar um pagamento ou contratar qualquer serviço da Cardumetour, o cliente declara que teve acesso às informações da contratação e aos presentes Termos e Condições, comprometendo-se a observá-los, sempre respeitados os direitos assegurados pela legislação brasileira.

1. Objeto e abrangência

1.1. Estes Termos e Condições regulam a utilização do site e a contratação dos serviços turísticos comercializados pela Cardumetour, incluindo passeios de barco e, quando expressamente disponibilizados pela empresa, outros serviços e experiências turísticas (como o passeio de quadriciclo).

1.2. Cada serviço poderá possuir características, horários, valores, condições de utilização e regras específicas, que serão informados ao cliente no momento da contratação.

1.3. Em caso de contratação realizada por meio de agência, plataforma, parceiro comercial ou outro canal de venda, poderão existir condições operacionais específicas do respectivo canal, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

2. Identificação da empresa

A responsável pelos serviços contratados diretamente por meio da Cardumetour é:

• Cardumetour
• CNPJ: 13.355.668/0001-01
• Cadastur (Ministério do Turismo): nº 13.355.668/0001-01
• E-mail: cardumetour@gmail.com
• WhatsApp: +55 22 99831-4132
• Endereço: R. Rebeche, 20 - Box Cardumetour - Praia Grande, Arraial do Cabo - RJ, 28930-000

A Cardumetour atua no segmento de turismo e experiências em Arraial do Cabo/RJ, buscando proporcionar aos clientes uma experiência segura, organizada e de qualidade.

3. Aceite e contratação

3.1. A contratação será considerada realizada conforme as condições apresentadas ao cliente no momento da reserva e após a confirmação da disponibilidade e do pagamento exigido.

3.2. O aceite destes Termos poderá ocorrer por meio da confirmação da reserva, pagamento total ou parcial, aceite eletrônico, formulário de contratação ou outro meio utilizado para formalizar a contratação.

3.3. O cliente declara que teve oportunidade de consultar as condições da contratação antes de sua confirmação.

3.4. A Política de Cancelamento, Remarcação e Reembolso integra estes Termos e deverá ser consultada juntamente com as demais condições da reserva.

4. Informações fornecidas pelo cliente

4.1. O cliente é responsável por fornecer informações corretas, completas e atualizadas no momento da contratação.

4.2. Entre as informações que poderão ser solicitadas estão, conforme o serviço contratado:

• Nome e dados de contato do responsável pela reserva;
• Quantidade de passageiros ou participantes;
• Data e horário escolhidos;
• Dados necessários para identificação da reserva;
• Informações exigidas para participação na atividade;
• Documentos ou comprovantes eventualmente necessários.

4.3. O cliente deverá conferir os dados da reserva antes da confirmação e comunicar qualquer erro ou divergência à Cardumetour assim que identificá-los.

4.4. A empresa não será responsável por problemas decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo próprio cliente, sem prejuízo da análise de cada caso e dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

5. Reservas, disponibilidade e pagamentos

5.1. A reserva está sujeita à disponibilidade de vagas, horários, embarcações e demais condições operacionais existentes na data da contratação.

5.2. Os valores dos serviços poderão variar de acordo com:

• Data da atividade;
• Temporada;
• Feriados e datas especiais;
• Disponibilidade;
• Condições promocionais;
• Características específicas do serviço contratado.

5.3. Os preços divulgados para novas reservas poderão ser alterados pela empresa a qualquer momento, sem alteração das condições já confirmadas e pagas, salvo situações previstas na contratação ou permitidas pela legislação.

5.4. A reserva somente será considerada confirmada após o cumprimento das condições de pagamento e confirmação informadas no momento da contratação.

5.5. A empresa poderá não aceitar novas reservas quando não houver disponibilidade ou quando houver impossibilidade operacional de prestação segura do serviço.

6. Política de cancelamento, remarcação e reembolso

6.1. As condições específicas para cancelamento, remarcação, no-show, reembolso e situações de cancelamento pela empresa estão estabelecidas na Política de Cancelamento, Remarcação e Reembolso da Cardumetour.

6.2. A Política de Cancelamento integra estes Termos e deverá ser considerada parte das condições da contratação.

6.3. As regras comerciais de cancelamento e remarcação serão aplicadas sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

6.4. Em caso de divergência entre uma regra geral destes Termos e uma condição específica da Política de Cancelamento, deverá ser considerada a disposição específica aplicável à situação, respeitada a legislação vigente.

7. Horários, check-in e embarque

7.1. O cliente deverá observar rigorosamente o horário de apresentação informado na reserva.

7.2. O horário de check-in poderá ser diferente do horário de saída da atividade e deverá ser respeitado para que sejam realizados os procedimentos necessários antes do embarque.

7.3. O cliente é responsável por organizar seu deslocamento de modo a chegar ao local indicado dentro do horário estabelecido.

7.4. O não comparecimento ou atraso superior à tolerância estabelecida na Política de Cancelamento poderá caracterizar no-show, conforme as condições da contratação.

7.5. Atrasos decorrentes de trânsito, transporte, localização da hospedagem, dificuldades de deslocamento ou outros fatores relacionados ao planejamento pessoal do cliente não alteram, por si só, o horário de saída da atividade.

8. Condições climáticas, marítimas e operacionais

8.1. A realização dos passeios está condicionada às condições de segurança da atividade, incluindo condições climáticas, marítimas, ambientais, operacionais e determinações das autoridades competentes.

8.2. No caso dos passeios de barco, a operação está sujeita às condições de segurança da navegação e às determinações da Autoridade Marítima, além de outras autoridades públicas e ambientais competentes.

8.3. A atividade poderá ser cancelada, adiada, interrompida ou ter seu roteiro alterado quando as condições existentes comprometerem a segurança dos passageiros, da tripulação, da embarcação ou da própria operação.

8.4. Entre as situações que poderão afetar a realização da atividade estão:

• Fechamento do porto ou suspensão da navegação;
• Condições de vento, maré ou agitação marítima incompatíveis com a navegação segura;
• Condições meteorológicas adversas;
• Determinações de órgãos públicos, ambientais ou marítimos;
• Restrições de acesso ou desembarque em áreas protegidas;
• Falhas mecânicas ou problemas operacionais que impeçam a realização segura da atividade;
• Outras situações que possam representar risco à segurança.

8.5. A decisão operacional relacionada à segurança da atividade será tomada pela empresa considerando as condições verificadas e as determinações das autoridades competentes.

8.6. Quando o cancelamento decorrer de condição climática, marítima, operacional ou determinação de autoridade, serão aplicadas as condições previstas na Política de Cancelamento.

9. Alteração de roteiro e programação

9.1. O roteiro, os locais de parada, os pontos de desembarque, o tempo de permanência em cada local e a ordem das atividades poderão sofrer alterações quando necessário.

9.2. As alterações poderão ocorrer em razão de:

• Condições climáticas ou marítimas;
• Segurança da navegação;
• Condições de acesso;
• Preservação ambiental;
• Determinações das autoridades competentes;
• Interdições ou restrições temporárias;
• Necessidades operacionais.

9.3. A divulgação de um roteiro representa a programação prevista para a atividade, não constituindo garantia absoluta de realização de cada parada ou desembarque quando circunstâncias supervenientes impedirem sua execução segura ou autorizada.

9.4. Sempre que possível, a empresa buscará preservar a experiência originalmente contratada, realizando adaptações necessárias de acordo com as condições verificadas no momento da atividade.

9.5. Alterações necessárias para preservar a segurança dos passageiros e da tripulação, cumprir determinações das autoridades ou atender às condições ambientais e operacionais não caracterizam, por si só, falha na prestação do serviço.

10. Regras de segurança

10.1. O cliente deverá seguir integralmente as orientações fornecidas pela tripulação, guias, condutores e demais profissionais responsáveis pela atividade.

10.2. São obrigatórios o respeito às orientações de segurança e a utilização dos equipamentos de segurança disponibilizados ou exigidos para a atividade.

10.3. O cliente deverá permanecer nos locais autorizados e respeitar as áreas de circulação, embarque, desembarque e demais orientações da equipe.

10.4. É proibido adotar comportamentos que coloquem em risco a própria segurança, a segurança de outros passageiros, da tripulação ou da operação.

10.5. A empresa poderá adotar medidas necessárias para interromper ou impedir a participação de pessoa que apresente comportamento que gere risco à segurança da atividade, observadas as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.

11. Conduta dos passageiros

11.1. Durante a atividade, o cliente deverá manter comportamento compatível com a segurança, o respeito aos demais passageiros, à tripulação e ao meio ambiente.

11.2. Não serão toleradas condutas que:

• Coloquem pessoas em situação de risco;
• Interfiram deliberadamente na operação;
• Desrespeitem orientações de segurança;
• Causem danos à embarcação, equipamentos ou instalações;
• Pratiquem agressões, ameaças ou atos de violência;
• Desrespeitem outros passageiros ou membros da equipe;
• Envolvam o uso de substâncias ilícitas.

11.3. O consumo de bebidas alcoólicas, quando permitido na atividade, deverá ocorrer de maneira responsável e sem comprometer a segurança ou o comportamento do passageiro.

11.4. Caso uma conduta individual comprometa a segurança da atividade, a equipe poderá adotar as medidas necessárias para preservar os demais passageiros e a operação, respeitados os direitos previstos na legislação.

12. Restrições e regras ambientais

12.1. O cliente deverá respeitar integralmente as normas ambientais aplicáveis às áreas visitadas durante a atividade.

12.2. É proibido:

• Jogar lixo no mar, praias, trilhas ou demais áreas visitadas;
• Retirar animais, plantas, corais, conchas ou outros elementos naturais de áreas protegidas quando isso for proibido pela legislação ou pelas regras locais;
• Danificar formações naturais ou estruturas ambientais;
• Alimentar animais silvestres quando proibido;
• Descumprir orientações de órgãos ambientais;
• Utilizar equipamentos ou realizar atividades proibidas nas áreas visitadas.

12.3. O acesso, desembarque ou permanência em determinadas áreas dependerá das autorizações e condições estabelecidas pelos órgãos competentes.

12.4. O cliente deverá respeitar todas as regras específicas informadas pela equipe durante o passeio.

13. Objetos pessoais

13.1. O cliente é responsável pela guarda e conservação de seus objetos pessoais durante a atividade.

13.2. Recomenda-se evitar levar objetos de valor desnecessários ao passeio.

13.3. A empresa não se responsabiliza por perdas, esquecimentos ou danos decorrentes da falta de cuidado do próprio cliente, sem prejuízo da responsabilidade que possa existir nos casos previstos pela legislação.

13.4. Eventuais objetos encontrados pela equipe deverão ser comunicados ao atendimento para tentativa de devolução ao respectivo proprietário.

14. Uso de imagem

14.1. Durante as atividades, poderão ser realizadas fotografias ou gravações para registro da experiência, divulgação institucional e produção de conteúdo da Cardumetour.

14.2. A empresa não deverá utilizar a imagem do cliente de forma que viole sua honra, privacidade ou dignidade.

14.3. Caso o cliente não deseje participar voluntariamente de registros destinados à divulgação promocional, poderá comunicar sua oposição à equipe ou aos canais oficiais da empresa.

14.4. A eventual utilização de imagem observará a legislação aplicável e, quando necessário, dependerá da autorização correspondente.

15. Responsabilidade da empresa

15.1. A Cardumetour compromete-se a prestar os serviços contratados com segurança, organização, boa-fé e observância das normas aplicáveis.

15.2. A empresa adotará as medidas razoáveis e necessárias para preservar a segurança dos passageiros e a adequada execução dos serviços.

15.3. A empresa não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de fatos imprevisíveis ou inevitáveis alheios à sua atuação, observados os limites estabelecidos pela legislação aplicável.

15.4. Nenhuma disposição destes Termos tem como objetivo excluir ou limitar responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira.

16. Responsabilidade do cliente

16.1. O cliente será responsável pelos danos que causar comprovadamente à empresa, à embarcação, aos equipamentos, instalações ou bens de terceiros em decorrência de ação ou omissão dolosa ou culposa, observada a legislação aplicável.

16.2. A apuração de eventual dano deverá considerar as circunstâncias do caso, a extensão do prejuízo e os elementos disponíveis para sua comprovação.

16.3. O cliente também será responsável por cumprir as orientações de segurança e as condições específicas informadas para a atividade contratada.

17. Reservas realizadas por agências, plataformas e parceiros

17.1. Quando a reserva for realizada por intermédio de agência, plataforma ou parceiro comercial, o cliente deverá observar também as condições apresentadas no momento da contratação pelo respectivo canal.

17.2. Informações específicas sobre valores, horários, pagamentos, cancelamentos ou alterações poderão variar conforme o canal utilizado, desde que respeitados os direitos assegurados pela legislação aplicável.

17.3. A Cardumetour poderá utilizar parceiros e prestadores de serviços necessários à execução das atividades, mantendo a responsabilidade correspondente nos limites da legislação aplicável.

18. Privacidade e proteção de dados

18.1. Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade da Cardumetour.

18.2. Os dados poderão ser utilizados, conforme a necessidade e a base legal aplicável, para:

• Realização e gerenciamento de reservas;
• Comunicação com o cliente;
• Prestação dos serviços contratados;
• Processamento de pagamentos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Atendimento de solicitações;
• Prevenção de fraudes e segurança;
• Outras finalidades legítimas relacionadas à operação da empresa.

18.3. O tratamento e eventual compartilhamento de dados serão realizados nos limites permitidos pela legislação aplicável.

19. Propriedade intelectual

19.1. O conteúdo disponibilizado no site da Cardumetour, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logotipos, identidade visual, marcas, elementos gráficos e demais materiais, é protegido pela legislação aplicável.

19.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial não autorizada desses materiais.

19.3. A utilização de conteúdo pertencente à Cardumetour dependerá de autorização prévia, quando exigida.

20. Comunicações

20.1. O cliente autoriza a Cardumetour a utilizar os dados de contato fornecidos no momento da contratação para comunicações relacionadas à reserva e à prestação do serviço.

20.2. Poderão ser enviados avisos sobre:

• Confirmação da reserva;
• Horários e local de apresentação;
• Alterações operacionais;
• Condições que possam afetar o passeio;
• Cancelamentos ou remarcações;
• Orientações de segurança;
• Informações necessárias à execução do serviço.

20.3. O cliente deverá manter seus dados de contato atualizados para possibilitar a comunicação.

21. Alteração destes termos

21.1. A Cardumetour poderá atualizar estes Termos e Condições para adequá-los a alterações legais, regulatórias, operacionais ou comerciais.

21.2. A versão vigente estará disponível nos canais oficiais da empresa.

21.3. Alterações posteriores não prejudicarão as condições essenciais de reservas já confirmadas, salvo quando decorrentes de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

22. Legislação aplicável e direitos do consumidor

22.1. Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

22.2. As relações de consumo serão regidas, quando aplicável, pelo Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990, além das demais normas pertinentes.

22.3. Nenhuma disposição destes Termos tem por finalidade restringir, afastar ou renunciar a direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

22.4. Eventuais cláusulas deverão ser interpretadas de acordo com a legislação aplicável e de forma compatível com os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual.

23. Disposições finais

23.1. Estes Termos, juntamente com as informações apresentadas no momento da contratação e as políticas disponibilizadas pela Cardumetour, estabelecem as condições gerais aplicáveis aos serviços contratados.

23.2. A eventual tolerância da empresa quanto ao descumprimento de determinada condição não significa renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

23.3. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão válidas naquilo que não for afetado.

23.4. O cliente declara que as informações fornecidas no momento da reserva são verdadeiras e que teve oportunidade de consultar as condições da contratação antes de sua confirmação.

24. Contato

Dúvidas sobre estes Termos e Condições podem ser enviadas para cardumetour@gmail.com ou pelo WhatsApp +55 22 99831-4132.